Termos da Loja

1. Quem vende

• Nome: C. F. Os Alverquenses
• Email: osalverquenses@outlook.com

2. Produtos e preços

Vendemos equipamentos oficiais do clube (CLAW) e merchandising. As fotografias e descrições mostram o produto o mais fielmente possível. Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal, quando aplicável. Os custos de envio são indicados no carrinho antes de pagares.

3. Encomenda e pagamento

A encomenda fica concluída quando recebes, por email, a confirmação do pagamento. Aceitamos MB Way, Multibanco e cartão (Visa ou Mastercard), processados por um prestador de serviços de pagamento. Não vemos nem guardamos os dados do teu cartão.

4. Entrega

Enviamos para a morada indicada no checkout. O prazo é indicado na confirmação da encomenda e nunca ultrapassa 30 dias, como prevê a lei (Decreto-Lei n.º 24/2014). Produtos personalizados podem demorar mais tempo a produzir, dentro desse prazo.

5. Direito de livre resolução (devolução em 14 dias)

Tens 14 dias, a contar do dia em que recebes o produto, para desistir da compra sem dar qualquer justificação. Para isso:

• Envia-nos um email com a tua decisão (podes usar o modelo de formulário do anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório).
• Devolve o produto, sem uso e na embalagem original, no prazo de 14 dias após nos comunicares a decisão. Os custos de devolução ficam a teu cargo.
• Reembolsamos o valor pago, incluindo o envio inicial na modalidade mais barata, até 14 dias depois de recebermos a tua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos aguardar a receção do produto devolvido antes de reembolsar.

Exceção, produtos personalizados: as camisolas com nome ou número escolhidos por ti são feitas por encomenda e não têm direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014 (bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados). Isto não afeta a garantia descrita abaixo.

6. Garantia

Todos os produtos têm garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um produto chegar com defeito ou não corresponder ao que encomendaste, escreve-nos e trataremos da reparação, substituição ou reembolso, conforme a lei.

7. Reclamações e resolução de litígios

• Podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico.
• Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Quando este não for competente, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
• Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

8. Dados pessoais

Os dados da encomenda são tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.